Documentos a apresentar

• Original do certificado de matrícula, livrete ou documento de matrícula equivalente em uso no país de proveniência do veículo emitido pelas entidades oficiais (é admitida a possibilidade de, em casos pontuais, serem aceites cópias dos documentos indicados, desde que se apresentem claramente legíveis e autenticadas pelos serviços alfandegários);
• Impresso modelo 9 (antigo 1402) devidamente preenchido e autenticado pelo fabricante do veículo ou seu representante legal ou pelos serviços do IMT;
• A autenticação referida no ponto anterior é dispensada no caso de veículos da categoria M1 correspondentes a uma homologação europeia de modelo. Neste caso, tem de ser apresentado o original ou cópia simples do certificado de conformidade (COC) conforme previsto na directiva 70/156/CEE com a última redação em vigor.
• Documento de propriedade.

Certificação

• O veículo apresenta-se conforme com o modelo aprovado ou (transformado) dentro de limites admissíveis;
• O veículo não constitui risco para a segurança rodoviária nem para o ambiente.